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A manutenção do nível de qualidade do Plano de Saúde e o direito a reembolso por ausência de prestador da rede credenciada

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CBN Recife – Conversa das 15h – Planos de Saúde

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Sim! O entendimento da jurisprudência é que a co

Sim! O entendimento da jurisprudência é que a companheira ou a esposa infiel perde o direito ao recebimento da pensão alimentícia quando fica comprovada que a infidelidade deu causa ao fim do relacionamento.

É importante frisar que perde apenas o direito aos alimentos correspondentes a ela, não tendo qualquer ligação - com pensão alimentícia para os filhos.

Em relação a partilha dos bens, essa acontecerá normalmente e sem qualquer prejuízo.

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Prote

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu a Resolução nº 4/2023, que regulamenta as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Mesmo com tal regulamentação, é necessário reforçar que as multas são, do ponto de vista financeiro, pouco relevantes, visto que não pode ultrapassar 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício. E, também, devem respeitar o total de R$ 50 milhões por infração.

Claro que nenhuma empresa terá interesse em perder 2% do seu faturamento, mas, em relação ao restante do mundo, a punição ficou bem abaixo. Mas, é importante ressaltar, que a multa não é o problema principal. A continuidade das atividades podem ser afetadas pela violação da lei. É também importante ressaltar que, mesmo que em quantias pequenas, o fato de ser multado traz valor considerado didático para as empresas.

Precisa de ajuda a respeito da adequação à LGPD? Nosso escritório está à disposição para tal.

📢 Boas notícias! A saúde bucal agora é um di

📢 Boas notícias! A saúde bucal agora é um direito garantido por lei para todos os brasileiros. O projeto de lei nº 8131/2017, que trata da Política Nacional de Saúde Bucal, foi sancionado na semana passada.

Com essa importante medida, foi reconhecida a importância do acesso ao atendimento odontológico no SUS. A nova lei assegura o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que agora fazem parte definitivamente do SUS. Isso significa que os gestores federais, estaduais e municipais não podem mais negligenciar ou interromper a oferta de serviços odontológicos. A lei estabelece dez diretrizes fundamentais para a atenção à saúde bucal no SUS. Entre elas, estão o estímulo à participação da sociedade na elaboração de estratégias futuras, a obrigação de atender a todas as demandas manifestas e a realização de pesquisas nacionais periódicas.

Além disso, a legislação atribui competências à direção nacional, estadual e municipal do sistema de saúde. A direção nacional será responsável por elaborar diretrizes e normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de cuidado bucal. As direções estaduais deverão coordenar e executar essas ações, enquanto os diretores municipais ficarão encarregados da execução dos serviços.

Para mais informações sobre seus direitos, nossa especialista em Direito da Saúde, Maria Zilá Passo, está à disposição.

#SaúdeBucal #Direitos #Legislação #AcessoÀSaúde #SUS #atendimentoodontológico

Com o acúmulo negativo do IGPM nos últimos 12 me

Com o acúmulo negativo do IGPM nos últimos 12 meses, girando em torno de 2% negativo, é possível que venha à mente o seguinte pensamento: posso abaixar o valor do meu aluguel?

É preciso entender, que além do IGPM e do IPCA, alguns outros fatores devem ser levados em consideração, como a qualidade e manutenção do imóvel, por exemplo.

Se o momento, entretanto, for de renovação, é possível solicitar que não seja majorado ou até mesmo, seja reduzido o valor.

Se for ainda durante a vigência do contrato, é possível realizar um aditivo ao contrato, para que seja mantido e cumprido o acordo.

É importante lembrar também que o índice geral de aluguel teve alta de 17,18%, nos últimos meses, segundo a FipeZap+. Esse índice não leva em consideração a inflação.

Precisa de ajuda para contrato de aluguel e para aditivos? Nossa equipe encontra-se sempre à disposição para esclarecimentos.

Hoje é o dia da nossa primeira defensora. 🥰 F

Hoje é o dia da nossa primeira defensora. 🥰

Feliz Dia das Mães para aquelas que, sejam de sangue ou de coração, cuidam da gente com o maior amor e carinho possível.

A regulamentação e legislação brasileira têm

A regulamentação e legislação brasileira têm um impacto significativo na atualização tecnológica e farmacológica do mercado de saúde. Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a inclusão de duas novas terapias para tratamentos oncológicos em seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, após análise de contribuições externas e deliberação de especialistas da área. Essa decisão foi anunciada durante a 588ª Reunião da Diretoria Colegiada da agência no início deste mês.

Os medicamentos aprovados foram o Olaparibe em associação ao Bevacizumabe, para tratamento de câncer de ovário, e o Doralutamida, para tratamento de câncer de próstata. A inclusão desses medicamentos no rol da ANS significa que agora eles serão cobertos por planos de saúde e estarão disponíveis para um número maior de pacientes que precisam desses tratamentos. É um passo importante para garantir o acesso à saúde de qualidade para todos.

Para saber mais sobre seus direitos, nossa especialista em Direito da Saúde, Maria Zilá Passo está à disposição.

#saúde #tratamento #câncer #regulamentação #legislação #ANS #planosdesaúde #acessoàsaúde

A todos os nossos colaboradores: nosso muito obrig

A todos os nossos colaboradores: nosso muito obrigado por toda dedicação ao trabalho.

Parabéns também a todos os profissionais pelo seu dia, que com comprometimento e responsabilidade consigam contribuir para o desenvolvimento da nossa sociedade.

A CARF (Câmara Superior do Conselho Administrativ

A CARF (Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) acabou cancelando duas autuações fiscais recebidas pela Franco Jr. Clínica Médica, pelo pagamento reduzido de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, que são previstos em lei para hospitais e outros estabelecimentos do setor de saúde. A decisão, que se deu pela sua 1ª Turma foi unânime. O que envolve a discussão é relativo à sistemática do lucro presumido, bem como algumas exceções que permitem que os percentuais a serem utilizados para determinação da base de cálculo do IRPJ sejam reduzidos em determinado caso.

A aplicação de 8% sobre a receita bruta auferida mensalmente se daria para alguns casos de serviços hospitalares, desde que a prestadora de serviços esteja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão reforça que bastaria a sociedade estar organizada e existir como empresária, mesmo sem ter esse registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) para ter o direito à tributação reduzida. Com a decisão, foi aceito o pagamento com alíquota reduzida para sociedade que funcione como sociedade empresária de fato, mesmo que o seu registro seja outro.

Precisa de informações ou tem dúvidas a respeito do assunto? Fale conosco pelo contato@ macielmacielpinheiro.adv.br

A publicidade médica no Instagram é um assunto d

A publicidade médica no Instagram é um assunto de grande importância e deve ser tratada com extrema cautela. É fundamental que a comunicação seja baseada em informações claras, relevantes e verídicas, evitando qualquer tipo de cunho comercial. Além disso, é essencial que haja um acompanhamento jurídico para garantir que a publicidade esteja dentro dos padrões éticos e respeitando o código de defesa do consumidor.

Os médicos, assim como a imprensa, devem se basear em critérios éticos para se comunicarem com a sociedade. É importante lembrar que os médicos estão sujeitos à legislação específica e aos padrões éticos impostos pelo Conselho Federal de Medicina - CFM.

As redes sociais podem ser uma ferramenta poderosa para estreitar os laços com os pacientes e gerar mais confiança no profissional, desde que respeitadas as normas e a legislação vigentes. É fundamental destacar que a divulgação de promoções e preços, bem como a exposição de pacientes, e o uso de “antes e depois” são expressamente vedados pela legislação.

Por fim, é importante salientar que uma rede social consistente e informativa é de grande importância para o médico.

Caso precise de ajuda sobre o tema, nossa especialista em direito médico, Maria Zilá Passo, está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

#eticamedica #eticaprofisisonal #medicina #medico #cfm #crm #publicodademedica #redesocial #direitomedico

O STJ, através da sua corte especial, decidiu que

O STJ, através da sua corte especial, decidiu que qualquer parcela de salário pode ser penhorada para o pagamento de dívida — e não apenas a parte que exceder os 50 salários mínimos (R$ 65,1 mil), conforme determinação do Código de Processo Civil (CPC). Os ministros entenderam que é preciso apenas garantir “mínimo existencial” para o devedor.

Toda essa discussão envolve o CPC e seus artigos 832 e 833. No caso do 833, uma das exceções da impenhorabilidade do salário e poupança seria para pagamento de pensão alimentícia. Para outros tipos de dívidas, entretanto, apenas o que exceder 50 salários mínimos mensais.

Na Corte Especial do STJ, houve julgamento pelos ministros se seria possível a penhora nos casos em que o devedor recebe menos de 50 salários mínimos — observada a subsistência. A dúvida pairava em: se há impenhorabilidade e só as peculiaridades do caso justificariam quebrar essa regra ou se sempre será possível a penhora, desde que respeitado um mínimo existencial.

Prevaleceu o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, que considerou um descompasso o critério geral com a realidade brasileira. “A fixação de limite de 50 salários mínimos merece críticas, se mostra muito dissonante da realidade brasileira”, disse. Ressaltou ainda que a norma prestigia apenas o direito fundamental do executado, desprestigiando o do credor.

É possível, então, a relativização da impenhorabilidade independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que assegurado valor que assegure a sua subsistência e da sua família. Com isso, o caso deve voltar à Vara de origem para analisar se a penhora de 30% mantém a subsistência do devedor.

Tal decisão ainda pode ser recorrida, podendo ser remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o recurso apresente algum questionamento constitucional.

Caso restem dúvidas, nossa advogada Luma Menezes está à disposição para maiores esclarecimentos.

Fonte: Valor Econômico

Você sabe quais são as despesas de um divórcio

Você sabe quais são as despesas de um divórcio extrajudicial? ❤️‍🩹💸 Se liga então na listinha abaixo:

1 – Emolumentos do cartório de notas
2 – Imposto (em caso de partilha desigual)
3 – Emolumentos no cartório de imóveis para alteração do registro de imóveis (quando houver imóvel a ser partilhado)
4 – Emolumentos no cartório de Registro Civil, para averbação do divórcio
5 – Honorários advocatícios

🫱🏼‍🫲🏽Precisa de ajuda? Nossa especialista em direito da família, Samantha Lopes, está à disposição.

Informação importante para profissionais de saú

Informação importante para profissionais de saúde e para pacientes: o CFM proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) com a finalidade estética ou de ganho de massa muscular ou ainda de melhoria do desempenho esportivo, para atletas amadores ou profissionais.

A Resolução CFM nº 2.333/23, que entrou em vigor na última terça-feira, destaca os riscos potenciais de doses inadequadas de hormônios, bem como os inúmeros efeitos danosos e ainda ressaltou que não existem estudos clínicos de qualidade que justifiquem a adoção de terapia hormonal com finalidade exclusivamente estética.

A partir disso, o CFM, através da Resolução nº 2.333/23, determinou que a prescrição somente deverá acontecer quando houver comprovação científica dos benefícios da reposição em casos específicos.

Se você é médico, saiba que nosso escritório tem uma área dedicada à saúde, através da nossa sócia Maria Zilá Passo.

Se ficou alguma dúvida ou quiser saber mais, estamos à disposição.

#cfm #medico #medicina #hormonio #estetica #beleza #cfm

Abril é o mês da conscientização do autismo e

Abril é o mês da conscientização do autismo e reforçamos que ela não se limite a abril e que políticas afirmativas sejam feitas todos os dias para uma convivência respeitosa e inclusiva.

Uma decisão recente, inclusive, amplia as possibilidades de tratamento para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O STJ, através da sua terceira turma, negou recurso da Amil Assistência Médica Internacional, em que era questionada a cobertura do tratamento multidisciplinar para uma pessoa com TEA, bem como a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas fora do plano de saúde.

A Ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, lembrou que a ANS publicou a Resolução Normativa (RN) 539/2022, em que amplia as regras de cobertura assistencial para TEA. A agência também noticiou a obrigatoriedade da cobertura de quaisquer métodos ou técnicas indicados pelo médico para transtornos globais de desenvolvimento.

Caso queira saber mais sobre as coberturas dos planos de saúde, nossa especialista em direito da saúde, Maria Zilá Passo, está à disposição.

#stj #ans #planodesaude #direitodasaude #direitodospacientes #autismo #tea

Em uma decisão ainda monocrática, ou seja, que f

Em uma decisão ainda monocrática, ou seja, que foi tomada individualmente, dois ministros do STF, André Mendonça e Alexandre de Moraes, negaram que haja vínculo de emprego entre empresas franqueadoras e ex-franqueadas.

Nas normas que regulamentam o contrato de franquia, está escrito que o contrato estabelecido não caracteriza vínculo de emprego em relação ao franqueado ou a seus empregados.

Os ministros foram chamados ao caso através de uma reclamação, instrumento jurídico que questiona o fato de ordens judiciais estarem na contramão de entendimentos do tribunal. E isso aconteceu, a pedido de empresas franqueadoras que questionaram decisões recentes de Tribunais Regionais do Trabalho, que julgaram que contratos de franquia mascaravam uma relação de emprego, afrontando a legislação trabalhista.
Há, entretanto, jurisprudência do STF que permite a terceirização de serviços e outras formas de relação de trabalho que não regida pela CLT.

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes cassou decisão do TRT-RJ e explicou “Transferindo-se as conclusões da Corte para o contrato de franquia empresarial, tem-se a mesma lógica para se autorizar a constituição de vínculos distintos da relação de emprego, legitimando-se a escolha pela organização de suas atividades por implantação de franquia”.

André Mendonça, por sua vez, analisou a mesma questão em caráter liminar, para um outro caso.
Diante disso, mesmo que de maneira pontual, tal decisão parece caminhar para negar realmente tal vínculo.

Que a Páscoa nos traga a reflexão e preencha o n

Que a Páscoa nos traga a reflexão e preencha o nosso coração com o sentimento de união e renovação.
Desejamos a todos uma Feliz Páscoa! 🐰🥕

Vamos acabar com o tabu de testamento? Nossa espec

Vamos acabar com o tabu de testamento? Nossa especialista Samantha Lopes trouxe uma reflexão a respeito do testamento e da utilidade do instrumento, sem tabu.

Tem dúvidas sobre o assunto? Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Recentemente, saiu a decisão do acidente de Ricar

Recentemente, saiu a decisão do acidente de Ricardo Boechat, em que o juiz determinou que a contratante do jornalista, a empresa Libbs Farmacêutica deveria indenizar os filhos do apresentador por não ter garantido um transporte seguro, que estava presente no contrato.

O acidente aconteceu no retorno do jornalista, depois de ter realizado uma palestra para a farmacêutica. No contrato, além da relação comercial estabelecida, ficou acordado que a empresa seria responsável pelo transporte do jornalista para e na volta da palestra. Na decisão, o juiz ressaltou que a empresa "assumiu a plena responsabilidade pelo transporte" de Boechat e deveria "se certificar da melhor escolha possível da transportadora”. No contrato em questão, argumento reforçado pela defesa dos filhos do jornalista, havia uma cláusula que responsabilizava a empresa “por qualquer dano moral e material que o contratante sofresse por falta de segurança durante a realização do evento”.

Esse é apenas um exemplo de como uma assessoria jurídica na elaboração de contrato pode assegurar abrangência das cláusulas e uma maior segurança em casos também de excepcionalidade.

Assista ao vídeo da nossa especialista Samantha L

Assista ao vídeo da nossa especialista Samantha Lopes e saiba como se proteger e evitar problemas na hora do divórcio!

Qualquer dúvida, nossos especialistas estão sempre à diposição.

#lexa #mcguimê #divórcio

Na última semana, o Tribunal Superior do Trabalho

Na última semana, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, revisou orientação jurisprudencial da própria corte, decidindo que o valor do descanso semanal remunerado, majorado pelo pagamento habitual de horas extras, deve repercutir também sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Esse entendimento incidirá sobre as horas extras prestadas a partir do dia 20 de março de 2023, data do julgamento.
O posicionamento anterior da Corte era contrário ao reflexo desses valores majorados do repouso semanal no cálculo de outras verbas, já que seria considerado um pagamento em duplicidade.
Nas palavras do ministro relator, Amaury Rodrigues Pinto Junior, “o cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras (cálculos elaborados separada e individualmente)”.

O revisor, ministro Alberto Bastos Balazeiro, concordou com a tese e reforçou que não haveria pagamento em duplicidade com a repercussão do somatório das horas extras e do repouso semanal remunerado em outras verbas trabalhistas.

Tem dúvidas sobre o assunto e precisa de ajuda na sua empresa? Entre em contato com nossos especialistas que eles terão o maior prazer em ajudá-los.

Fonte:/www.migalhas.com.br/

Nossa advogada Samantha Lopes fala uma frase: o di

Nossa advogada Samantha Lopes fala uma frase: o divórcio nunca acaba quando termina. Quer saber o motivo? Assista ao vídeo.

Qualquer dúvida, nossa especialista está à disposição.

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